As medidas protetivas, regulamentadas pela Lei Maria da Penha, desempenham um papel crucial na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. No entanto, em meio a esse debate, surge a questão essencial: existe medida protetiva para o homem?

Segundo a legislação vigente, a resposta é negativa: não existe medida protetiva para o homem.

As medidas protetivas são, em essência, destinadas às mulheres que enfrentam a violência de gênero, estabelecendo um estatuto de proteção exclusivamente feminino, não aplicável aos homens.

Apesar dessa limitação, é fundamental esclarecer que a falta de medidas protetivas específicas para homens não implica em falta de proteção legal para eles. É amplamente reconhecido que os homens também podem ser vítimas de violência em seus relacionamentos. Nessas situações, a proteção legal é conferida pelo poder geral de cautela, regulamentado pelos Códigos de Processo Penal ou Processo Civil, dependendo da natureza do direito violado. É com base nesse argumento que se fundamenta a seguinte pergunta: existe medida protetiva para o homem?

Entrar em contato

Por exemplo, se um homem for agredido por sua companheira, é aconselhável que ele procure imediatamente uma delegacia de polícia e registre um boletim de ocorrência. Além disso, é fundamental que ele não deixe de realizar o exame de corpo de delito, um passo crucial para documentar as lesões sofridas. Caso deseje dar seguimento às investigações e ver a autora das agressões processada, o homem deve informar à delegacia que pretende representar contra a agressora. Essa é a principal providência para a resposta à pergunta se existe medida protetiva para o homem?

Grupo KWS: Existe Medidas Protetivas Para O Homem

No entanto, é importante ressaltar que essa representação deve ser feita em até seis meses a partir da data dos fatos, pois após esse prazo, a investigação e o processo contra a autora das agressões podem se tornar inviáveis. Nesse contexto, é altamente recomendável que o homem agredido contrate um advogado especializado na defesa do homem, alguém que possa solicitar a investigação, acompanhar o andamento da apuração e atuar no processo criminal como assistente de acusação, ao lado do Ministério Público. Só dessa forma podemos responder claramente à pergunta: existe medida protetiva para o homem?

Além dos procedimentos criminais, o homem vítima de violência tem o direito de ingressar com uma ação cível indenizatória contra a pessoa que praticou as agressões. Essa ação busca não apenas reparar os danos físicos sofridos, mas também compensar a vergonha e a humilhação decorrentes das agressões, fundamento que responde à pergunta: existe medida protetiva para o homem?

Portanto, para responder à pergunta se existe medida protetiva para o homem, é fundamental que o acusado busque a orientação de um excelente advogado especializado na defesa do homem para. Embora o mercado de profissionais especializados nessa área seja limitado, a importância de contar com uma assessoria jurídica especializada não pode ser subestimada.

O Grupo KWS é um dos escritórios mais renomados nesse segmento, sendo o maior escritório do Brasil especializado na defesa do homem, com quinze anos de experiência. O CEO do escritório, o experiente Dr. Júlio Konkowski, é amplamente reconhecido como o principal advogado na defesa do homem, com quase vinte anos de experiência. Além disso, o Grupo KWS atua em todo o Brasil, proporcionando suporte jurídico de qualidade. Com todos esses fundamentos se pode responder com grau de certeza à pergunta se existe medida protetiva para o homem.

Em resumo, embora as medidas protetivas sejam direcionadas às mulheres, a pergunta se existe medida protetiva para o homem depende da análise feita. Os homens têm recursos legais à disposição para buscar justiça e proteção. A discussão se existe medida protetiva para o homem destaca a importância de uma sociedade justa e igualitária, onde todas as vítimas de violência doméstica possam encontrar apoio e proteção, independentemente de seu gênero.

Sediado no tradicional bairro do Tatuapé em São Paulo, o Grupo KWS atua em todo o Brasil, realizando defesas consistentes e eficazes.

Pensou em defesa consistente na lei Maria da Penha, pensou Grupo KWS. O maior e o mais especializado escritório na defesa na lei Maria da Penha do Brasil.

Precisando de defesa contundente, procure-nos.

Mais informações em +55 11 94013-7646 e +55 11 2359-1616

Ou acesse:

lp.grupokws.com.br

Respeitem as mulheres

Defenda seus direitos! Grupo KWS esclarece sobre medidas protetivas para homens. Consulte-nos para uma representação jurídica especializada.

Venha tirar suas duvidas relacionados aos seus Direitos no Grupo KWS

Entre em contato preencheendo o formulário abaixo

Regiões Onde Atendemos