O QUE FAZER AO SER INTIMADO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA

Terceira providência ao ser intimado de medida protetiva de urgência é buscar o mais rápido possível a revogação da decisão que decretou as medidas protetivas. Sinceramente, você acredita mesmo que um juiz revogará as medidas protetivas sem pedido de revogação comprovando que você representa risco à vítima? Quem pensa assim, com todo respeito, não entende nada de Lei Maria da Penha e muito menos de medidas protetivas. Pule fora dessa gente enquanto há tempo.

O que é preciso entender em matéria de medidas protetivas é que ao ser intimado de medida protetiva de urgência, o juiz necessita se apoiar em elementos seguros que lhe deem confiança e tranquilidade para revogar as restrições, caso contrário as medidas protetivas continuarão vigentes e o averiguado e sua defesa continuando dando soco em ponta de faca.

É importante salientar que no âmbito das medidas protetivas existem estratégias que favorecerão o deferimento das restrições. Ao ser intimado de medida protetiva de urgência, o juiz precisa sentir que o averiguado não representa risco à vítima. Só assim ele terá a tranquilidade para ponderar as restrições. Imagine se o juiz atendesse o pedido imediato do averiguado e revogasse as medidas protetivas, e no dia seguinte o averiguado investisse contra a vítima. Quem a mídia sacrificaria? Ao ser intimado de medida protetiva de urgência é necessário agir estrategicamente.

Para começar a ter êxito na defesa nas medidas protetivas, primeiro é necessário demonstrar ao juiz que o averiguado está cumprindo fielmente as restrições. Segundo buscar gradativa a revogação das restrições, nunca de forma total, de modo a ir ganhando a confiança do juiz, que naturalmente se sentirá mais confortável em revogar as restrições na medida em que o averiguado comprovar que está cumprindo corretamente as determinações.

Devemos entender que no campo das medidas protetivas, cada caso é singular. Não há espaço para amadorismo ou uso de modelos de petições. Esqueça isso! A experiência judicial consegue detectar quando a defesa está se valendo de modelos que geralmente não guardam relação direta com o caso concreto e só estão sendo utilizados com efeito retórico. Ao ser intimado de medida protetiva de urgência, o advogado deve se valer de estratégia e utilizar as peculiaridades do próprio caso para construir uma defesa customizada e com potencial de sucesso.

Como se pode observar, advogar nas medidas protetivas não é tarefa fácil e muito menos pode ser confiada a qualquer profissional. Ante as peculiaridades, a complexidade e, principalmente, por envolver questões criminais e cíveis, a defesa nas medidas protetivas deve ser subscrita, preferencialmente, por advogado especializado na defesa do homem na lei Maria da Penha, pois só assim haverá condições reais de maximizar a defesa e aumentar as chances de sucesso na derrubada das medidas protetivas.

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