Distrato de Imóvel na planta consiste numa ação judicial em que o comprador de um imóvel na planta ingressa em juízo com processo em face da construtora objetivando romper o contrato firmado.

Quem comprou imóvel na planta está sujeito a problemas financeiros que podem levar a rescisão do contrato. Até porque ninguém adquire um imóvel na planta pensando em desfazer o negócio, não é mesmo?

Ao adquirir um imóvel na planta, o comprador recebe da construtora um contrato padrão, com cláusulas preestabelecidas, que não admitem prévia alteração ou discussão. Ou seja, a construtora não permite ao comprador qualquer possibilidade de negociar as cláusulas contratuais. Ou o comprador as aceita da forma como foram redigidas unilateralmente pela construtora, ou não assina o contrato.

Os problemas dos contratos de imóvel na planta ocorrem quando o comprador decide desfazer o negócio. Geralmente as construtoras preveem em seus contratos cláusulas extremamente abusivas de retenção de valores, muitas das quais fixando perda que variam de 70 a 80% dos valores pagos pelo comprador.

As ilegalidades não param por aí. Além de reterem quase a totalidade do que o comprador pagou, o pouco que sobrou, as construtoras realizam a devolução de forma parcelada, muitas vezes em tantas parcelas quantas o consumidor pagou. Por exemplo: suponhamos que um comprador de imóvel na planta tenha pagado durante dois anos para a construtora o valor de R$ 100.000,00. Por algum motivo, o comprador se vê obrigado a desfazer o contrato com a construtora, e acaba se deparando com aquelas mesmas cláusulas contratuais que não puderam discutir ou negociar previamente no momento da assinatura do contrato. Caso esse contrato fosse aplicado com todas as ilegalidades ali previstas, o comprador perderia 80% do que pagou à construtora, recebendo apenas R$ 20.000,00 em impressionantes 24 parcelas (número de parcelas pagas pelo consumidor à construtora) de R$ 833,33.

Caso o comprador de imóvel na planta não concorde com essas ilegalidades e procure o Grupo KWS, uma medida judicial será tomada com o fim de buscar a nulidade das cláusulas consideradas abusivas, visando alcançar o equilíbrio contratual.